SISREG III – Sistema de Regulação de procedimentos

Através do SISREG é feito a pactuação para realização de procedimentos médicos.

O Ministério da Saúde disponibiliza, para os estados e municípios, o Sistema de Regulação (SISREG), desenvolvido em 2001 em parceria com o Datasus. Essa ferramenta desempenha um papel crucial no suporte às atividades dos complexos reguladores, simplificando a gestão e o controle da regulação do acesso aos serviços de saúde.

O SISREG, uma plataforma online oferecida pelo Datasus, destina-se ao gerenciamento das centrais de regulação e é composto por dois módulos independentes: a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH). Conforme destacado no documento do Conass de 2011, essa iniciativa visa sistematizar diversas funções reguladoras, como:

1. Garantir a distribuição equitativa dos recursos de saúde para a população própria e referenciada.
2. Assegurar a distribuição regionalizada e hierarquizada dos recursos assistenciais disponíveis.
3. Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais em uma determinada região.
4. Monitorar em tempo real a execução dos acordos estabelecidos entre estabelecimentos de saúde e municípios.
5. Possibilitar o referenciamento em todos os níveis de atenção, tanto na rede pública quanto na contratada.
6. Identificar áreas com desproporção entre oferta e demanda.
7. Fornecer informações atualizadas sobre a disponibilidade de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade.
8. Agendar internações e atendimentos eletivos para pacientes.
9. Controlar a alocação de leitos eletivos por clínica e prestador.
10. Monitorar o fluxo de pacientes em estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade.
11. Acompanhar os atendimentos e internações agendadas.
12. Detectar cancelamentos de internações, não realização de consultas e exames com justificativa, e impedimentos de agendas.
13. Distribuir limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes.
14. Controlar limites de solicitação para população própria e referenciada.
15. Monitorar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executor.
16. Apoiar setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que diz respeito ao faturamento de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, além do controle da emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

O acesso ao SISREG requer atendimento aos requisitos mínimos, como possuir um computador com processador Pentium III ou superior, 128 MB de RAM, sistema operacional com navegador compatível (como Internet Explorer), acesso à internet (discado ou banda larga), cadastro no sistema e participação em treinamento específico.

O SISREG é composto por três módulos principais:

1. Módulo I: Central de Regulação Ambulatorial: Responsável pela marcação de consultas e exames especializados, controle de agendas de profissionais de saúde e monitoramento do fluxo de usuários no sistema, detectando cancelamentos, não execução por motivo definido e impedimentos de agendas.
2. Módulo II: Central de Internação Hospitalar: Dedicado à alocação de leitos (urgência e eletiva), disponibilidade de leitos em tempo real, encaminhamento e autorização de internações, agendamento e autorização de internações eletivas, controle de fluxo de pacientes em hospitais, controle de limites de solicitação de procedimentos hospitalares e emissão de AIH.
3. Módulo III: Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC): Acompanha os processos relacionados a procedimentos de alta complexidade/custo, permitindo o controle completo desde a requisição até a autorização e execução desses procedimentos.

O SISREG é uma ferramenta essencial para otimizar a regulação e o acesso aos serviços de saúde, promovendo uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos e melhorando a qualidade da assistência prestada à população.